A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou, nesta segunda (27/10), que irá endurecer as medidas para combater contas irregulares de bets e contas “laranjas”. O anúncio faz parte da Autorregulação da Febraban.
Contas abertas por e para bets que não têm autorização da Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, serão fechadas e terão suas movimentações bloqueadas.
Além das contas de bets irregulares, o órgão afirma que os bancos brasileiros fecharão dois tipos de contas ilícitas: as chamadas “contas frias”, abertas de forma ilegal e sem que o suposto titular da conta saiba, e as contas laranjas, abertas no nome de uma pessoa que serve de fachada para que outros utilizem a conta.
Conforme as novas regras, entre outras, os bancos estarão obrigados a adotar políticas rígidas e critérios próprios para monitorar e verificar as contas irregulares, recusar transações, reportar ao Banco Central e permitir o compartilhamento das informações entre instituições financeiras, bem como efetuar comunicados ao titular da conta.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, afirmou em nota oficial que “não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas [laranjas, frias e de bets ilegais]”.
As medidas da Febraban também fazem parte de uma via capilar da Operação Carbono Oculto, chefiada pela Polícia Federal e buscando combater as atividades ilícitas do PCC, maior facção criminosa do país.