O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória que solicita a intimação do blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.
A medida foi adotada porque Figueiredo vive há dez anos no país norte-americano como residente permanente e deve ser notificado pessoalmente sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é acusado do crime de coação no curso do processo no inquérito que investigou a atuação contra as exportações brasileiras no caso conhecido como “tarifaço”. Paulo Figueiredo é neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo.
No documento, Moraes informa às autoridades dos Estados Unidos que o acusado terá 15 dias para apresentar defesa após receber a notificação.
“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário do Brasil, faz saber aos Estados Unidos da América que tramitam nesta Corte os autos do processo em epígrafe”, diz trecho da carta.
O envio da carta rogatória é um procedimento considerado lento, pois envolve as diplomacias do Brasil e dos EUA, além de depender da atuação do Judiciário norte-americano.
O que diz a denúncia?
Paulo Figueiredo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao STF por coação no curso do processo. Ambos estão atualmente nos Estados Unidos e foram investigados por suposta participação na promoção do tarifaço norte-americano contra o Brasil e na defesa de sanções contra integrantes do governo federal e do próprio Supremo.
Na denúncia apresentada ao Tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os dois atuaram para estimular “graves sanções” com o objetivo de pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe — julgamento concluído em setembro.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo contestaram as acusações da PGR e afirmaram que continuarão a atuar com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.